Não foi a versão final do trabalho da cadeira de Seminário de Economia Europeia, mas já tem alguma informação para um tema muito discutido hoje em dia.
INTRODUÇÃO
O objectivo do nosso trabalho é analisar o sistema de segurança social que vigora na maior parte dos países europeus, bem como os problemas com que alguns destes países se debatem na tentativa de arranjarem forma de financiarem os mesmos. Nesse sentido iremos tentar propor soluções para a resolução do problema, e analisar o impacto económico que tais alterações poderiam fazer surtir.
O objectivo do nosso trabalho é analisar o sistema de segurança social que vigora na maior parte dos países europeus, bem como os problemas com que alguns destes países se debatem na tentativa de arranjarem forma de financiarem os mesmos. Nesse sentido iremos tentar propor soluções para a resolução do problema, e analisar o impacto económico que tais alterações poderiam fazer surtir.
SEGURANÇA SOCIAL
Em primeiro lugar convém definir do que se fala quando nos referimos à segurança social. Podemos dizer que Segurança Social refere-se a um campo do bem estar social preocupada com a protecção social, ou protecção de problemas socialmente reconhecidos. Os ramos clássicos de intervenção são: a doença; a maternidade; acidentes de trabalho; doenças profissionais; prestações de invalidez; prestações de desemprego; prestações familiares; prestações de reforma; e subsídios por morte.
O primeiro estado a implementar legislação relativa a protecção social, com o pagamento de benefícios de reforma foi a Alemanha em 1889 pelo Chanceler Otto von Bismarck. Bismarck tentou com isto travar a onda histórica a favor do socialismo que grassava ao longo da Europa. O seu sistema era financiado por “payroll taxes” pagos pelos empregados e pelos empregadores, bem como por contribuições feitas directamente pelo governo. Também incluía um beneficio por invalidez (disability). Hoje em dia, este tipo de programas são comuns, se não mesmo, universais, entre os países desenvolvidos. Regularmente incluem características do sistema alemão inicial.
No Reino Unidos o “Beveridge Report” de 1942 ofereceu o principal modelo alternativo. Beveridge tentou tornar o “seguro” (insurance) a base para um compreensivo, esquema universal, que cobrisse todas as principais necessidades sociais.
PRESTAÇÕES DE REFORMA
"The argument for it rests as much on the desire of individuals to protect themselves against the consequences of the extreme misery of their fellows as on any wish to force individuals to provide more effectively for their own needs."
F.A. Hayek. The Constitution of Liberty.
Anteriormente à existência de segurança social, o fim da actividade profissional trazia uma série de problemas às pessoas cujo rendimento dependia exclusivamente do seu trabalho. Foi nesse sentido que as prestações de reforma foram introduzidas, no sentido de assegurar que os idosos teriam rendimento suficiente para viverem.
O sistema que vigora numa grande parte dos países europeus é o denominado Pay-as-you-go. Este implica que os trabalhadores actuais fazem as suas contribuições, e estas servem para financiar as pensões dos actuais reformados. Dado que a diferença entre o que os trabalhadores pagam e aquilo que os reformados recebem é ainda positiva na maior parte dos países, foram criados fundos de capitalização da segurança social, como forma de rentabilizar o excedente. No entanto é de referir que este fundo é bastante reduzido, e dada a tendência actual, é de prever em breve que a diferença entre o que os trabalhadores pagam e os pensionistas recebem se torne negativa.
A RUPTURA DO SISTEMA
O problema que se coloca ao actual sistema é que este foi pensado numa altura, após a 2ºGrande Guerra Mundial, em que a pirâmide etária da população era totalmente diferente da actual, e ainda mais diferente daquela para a qual se caminha. As mudanças demográficas originadas pela melhoria dos serviços de saúde, o que permite às pessoas viverem mais tempo, e pelo declínio da taxa de natalidade, que leva à estagnação da taxa de crescimento populacional, têm deteriorado o rácio trabalhador/reformado. Em países como a França e a Alemanha, é esperado um aumento do número de idosos, no entanto relativamente à força de trabalho, é de esperar que se mantenha constante.
Agora, os países vêem-se confrontados com três possíveis alternativas para evitar a ruptura do sistema: aumentam os impostos para fazer face ao aumento de reformados; retiram benefícios para manter os fundos de pensões acessíveis; ou reformam totalmente o sistema, optando por um modelo mais avançado de fundo, denominado por sistema capitalizado.
REFORMA DO SISTEMA
Nesta secção iremos tentar focar-nos nas possíveis reformas que podem ser implementadas. Uma das soluções, e que parece ser aquela que a maior parte dos governos europeus com problemas tende a implementar primeiro, é a manutenção do actual sistema com a implementação de algumas reformas paramétricas. Entre as reformas paramétricas insere-se o aumento da idade de reforma; alterações da fórmula de cálculo das pensões; dificultar o acesso a reformas antecipadas. No entanto, parece-nos a nós, que este tipo de reforma não resolve o problema, apenas o adia para mais tarde.
Outra opção é a adopção de um sistema capitalizado, onde cada pessoa passa a contribuir para um fundo (gerido por uma instituição pública ou privada) que investiria em activos financeiros, e depois chegado à idade de reforma receberia em função daquilo que tinha descontado, tendo em atenção o número médio de anos que ainda teriam por viver. Neste caso, a todo o momento, o sistema tem fundos iguais às contribuições acumuladas dos trabalhadores, pelo que será capaz de pagar os benefícios quando os trabalhadores se reformarem.
Se olharmos para estes dois sistemas do ponto de vista dos reformados, a principal diferença é que no pay-as-you-go, a sua reforma depende do rácio trabalhador/reformado e da evolução da taxa cobrada pelo sistema, enquanto no sistema capitalizado a reforma vai depender da taxa de retorno dos activos financeiros. No entanto, ambos tem em comum a mesma lógica: pagar enquanto se trabalha para receber aquando da reforma.
No entanto este sistema capitalizado também tem os seus defeitos. Como o cálculo do pagamento seria feito com base num valor médio, haverá quem falecerá mais cedo, recebendo menos, e quem falecesse mais tarde, recebendo mais do que devia. Outro factor a ter em conta, é que haveria injustiça nas reformas entre homens e mulheres, dado que estas últimas tem uma esperança média de vida mais alta. Outro problema, tem a ver com a possibilidade do fundo, caso seja privado, investir em activos demasiado arriscados, na busca de uma maior rentabilidade, pelo que seria necessária sempre a regulação do Estado. E por último, e sem sombra de dúvidas o maior entrave à adopção deste sistema, é os custos que a passagem do actual sistema para o sistema capitalizado implica.
Do ponto de vista de uma sociedade que estivesse a ser criada de raiz, e que fosse agora escolher qual o modelo de segurança social mais eficaz, seria natural que o modelo adoptado fosse o capitalizado. Mas as sociedades europeias não partem do ponto zero, pelo contrário, há promessas feitas aos cidadãos que não podem ser quebradas de um momento para o outro. A reforma tem de ser assegurada aos actuais reformados e aos reformados que estão para vir. A mudança imediata do sistema, implicaria pois, que os actuais trabalhadores tivessem de contribuir quer para eles (capitalizado), quer para os actuais reformados (pay-as-you-go). Desta forma, a decidir-se avançar para um sistema capitalizado, a mudança tem de ser lenta, para que os custos de ajustamento não fiquem demasiado concentrados numa só geração.
Dado este problema, podemos apontar um outro modelo, que aplica estes dois sistemas e que pode ser usado para uma primeira fase de transição. É o chamado sistema multi-pilar. E este consiste no seguinte: divisão da contribuição para a segurança social em três pilares: o primeiro, em que o individuo contribui como actualmente, e com esta contribuição o estado garante uma pensão mínima; no segundo pilar o estado continua a obrigar o indivíduo a descontar um certo montante, mas este montante já é aplicado num fundo de capitalização que garante um rendimento adicional à pensão mínima; e por fim um terceiro pilar, em que é o individuo que decide o que fazer às suas contribuições, optando ou pelo estado, ou pela aplicação num fundo de capitalização privado. A passagem do actual sistema para este não implica tantos custos quanto implicaria a solução da passagem para o sistema capitalizado.
IMPACTO ECONÓMICO
Neste ponto tentaremos focar qual o principal impacto económico da passagem de um sistema pay-as-you-go para um sistema capitalizado (ou com base num sistema mais capitalizado, como o sistema multi pilar). É que para além de um sistema capitalizado garantir a sustentabilidade do sistema a qualquer momento, não está dependente das alterações demográficas, apresenta uma outra vertente muito vantajosa em termos económicos quando confrontado com o pay-as-you-go.
O principal impacto económico está relacionado com a taxa de poupança das sociedades. A segurança social eliminou algumas das necessidades de poupança. Antigamente, uma família via-se confrontada com a necessidade de arrecadar algum dinheiro durante os anos de trabalho, de forma a poder viver condignamente durante o período de afastamento da actividade profissional. Com a introdução da segurança social o Estado eliminou esta necessidade para a poupança privada.
No sistema pay-as-you-go as contribuições são redistribuídas, mas não investidas. Ou seja, os trabalhadores pagam as suas contribuições, e esse dinheiro é redistribuído para os pensionistas. Já no sistema capitalizado, o que se garante é que as contribuições de cada trabalhador são investidas em activos financeiros, levando a um maior stock de capital. O que está aqui em causa, é que a passagem do sistema pay-as-you-go para o sistema capitalizado aumentaria a taxa de poupança da economia, e como é sabido, no longo prazo a formação de capital de um pais é determinada pela sua taxa de poupança. Quanto maior a taxa de poupança, maior o stock de capital, o que levará a um maior consumo futuro e maior produto.
Mas este trade-off que os governos enfrentam de que uma maior taxa poupança implica menor consumo hoje e maior consumo mais tarde tem um problema, é que quem vota e elege os governos não são as gerações futuras, mas antes as actuais. E os governos não tendem a pedir grandes sacrifícios às gerações actuais em prol de um melhor bem estar futuro. Isto leva a que a taxa de poupança esteja nas sociedades europeias actuais bem abaixo da golden rule (taxa óptima de poupança). É neste sentido que uma alteração do sistema de reforma pode ser benéfico, não só na garantia da sua sustentabilidade, como na garantia de uma maior taxa de poupança.
Na Europa também se usava muito a reforma como um subsidio para fazer o trabalhador retirar-se mais cedo como forma de garantir mais um posto de trabalho a alguém mais novo. Países na Europa e com problemas de desemprego usam muito este recurso.
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