"The smallest minority on earth is the individual. Those who deny individual rights cannot claim to be defenders of minorities." Ayn Rand

domingo, abril 15

Considerações

  • Se eu for acusado, poderei eu próprio fazer a minha defesa? E se pretender que a minha defesa seja feita por uma pessoa que não um advogado, posso? Ou isso, ou o Estado sabe melhor do que eu, quem melhor para me defender?
  • O lobby assume uma conotação negativa em Portugal, nos EUA está generalizado e toda a gente sabe que existe e quem o pratica. Nos EUA, se eu pretender contribuir financeiramente a um congressista para ele levar ao Congresso um projecto de lei que é benéfico para o meu lado, posso fazé-lo, e tal contribuição virá depois expressa na declaração anual do congressista. Em Portugal tal é expressamente proibido. A proibição portuguesa não evita o lobbying, leva é a situações obscuras e a dinheiro/favores passados por baixo da mesa. No caso português só alguns é que podem fazer lobby, e o eleitor nunca terá conhecimento de quem o praticou.
  • Olhemos para o caso das colónias do continente americano. O que permitiu aos Estados Unidos e Canadá o desenvolvimento económico que agora denotam, quando comparados com as antigas colónias espanholas e o Brasil? - os portugueses e os espanhóis olharam para as suas colónias como meros pontos de extracção de riqueza, daí foi normal que as instituições legadas a estes povos sejam instituições muito assentes na força do Estado. Ao contrário, os ingleses sempre tiveram uma politica de fixação dos colonizadores nos novos territórios, e a tradição destes sempre foi dotar a lei de mecanismos que permitissem proteger os privados face aos interesses da coroa. No dia em que os ingleses ousaram olhar para uma das suas colónias como um mero ponto de extracção de riqueza, essa mesma colónia deu-lhes a resposta que mereciam.

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